Um dos temas mais comentados nas redes sociais nas últimas semanas vem ganhando forte mobilização: a discussão sobre o limite de franquia de dados para Internet Ilimitada.
O assunto acaba de ser entregue ao Senado, que por meio de sua Agência, deve definir as rédias que a situação tomará. Uma ideia legislativa prevê proibição do corte, por lei, ou diminuição da velocidade de acesso à internet dos usuários residenciais. O processo será agora verificado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) como Sugestão Legislativa.
A ideia das operadoras é oferecer, a partir de 2017, pacotes com franquias diferenciadas após o usuário atingir seu limite de dados, o que prejudica diretamente o uso de plataformas de vídeos como Netflix e YouTube, além de afetar diretamente os milhares de gamers pelo Brasil.
Na última segunda-feira, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu a decisão por 90 dias, apesar do mesmo afirmar que as operadoras não possuem mais condições de oferecer Internet Ilimitada, e que os usuários foram mal-acostumados com esta ideia — que segundo ele, nunca existiu.
A sugestão determina ainda que, as operadoras que descumprirem a lei, sejam multadas quando o consumidor for lesado pelo corte ou redução de Internet.
Esta semana o ministro das Comunicações, André Figueiredo, declarou que o Governo Federal vai exigir das operadoras a venda do serviço sem limitação; de que as empresas não poderão modificar contratos e do desenvolvimento de ferramenta que informe o usuário da limitação. Além disso, o governo espera que as empresas assinem um termo de compromisso.
Nos próximos dias novas informações sobre o assunto devem surgir.
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